A revisão da Lei do Trabalho alarga os graus de parentesco para atribuição de cinco dias de direito à falta justificada, em caso de falecimento, de acordo com a proposta quarta-feira apresentada pelo Governo.

Sogros, genros e noras passam a integrar a lista de familiares próximos, que já incluía o cônjuge, pais, filhos, enteados, irmãos, avós ou padrastos.

Segundo escreve o “Notícias”, a proposta foi quarta-feira apresentada em Maputo pelo Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social ao patronato e sindicatos.

Noutro ponto, a proposta acrescenta os transportes, hotelaria e restauração, comércio a retalho e de géneros alimentícios aos sectores cujos serviços são considerados essenciais.

Ou seja, em caso de greve, os trabalhadores são obrigados a assegurar a prestação dos serviços mínimos, tal como já se aplica a serviços médicos, abastecimento de água, energia e combustíveis e telecomunicações.

A proposta de revisão passa a prever também que os conflitos laborais possam ser sujeitos à 'mediação laboral, antes de serem submetidos à arbitragem ou aos tribunais do trabalho, salvo os casos de providência cautelar', lê-se na proposta.

A lei ainda está em fase de auscultação para recolha de contribuições.
(AIM)
FF