Renamo exige revogação do aval ao pagamento das “dívidas ocultas”

04 Nov 2019 0 comment  

A Renamo, a maior força política da oposição em Moçambique, exige do governo a revogação da decisão de avançar com o pagamento das chamadas “dívidas ocultas”, seguida da criação de condições necessárias para que as mesmas sejam pagas pelas pessoas que as contraíram e aplicaram em interesses próprios.

A exigência do partido foi feita em conferência de imprensa havida hoje, em Maputo, onde expressou repúdio face a decisão tomada de começar a saldar as dívidas, não obstante terem sido declaradas inconstitucionais.

O porta-voz da Renamo, José Manteigas, disse que as dívidas contraídas pelas empresas EMATUM (Empresa Moçambicana de Atum); a MAM (Mozambique Assets Management), assim como pela PROINDICUS, além de violar a Constituição da República continuam a flagelar e a corroer a vida dos moçambicanos e a economia do país.

Os moçambicanos e a Renamo exigiram a declaração da sua inconstitucionalidade e ilegalidade, facto que, segundo Manteigas, veio a acontecer através do acórdão do Conselho Constitucional (Número 05/ CC/2019 de 03 de Junho) e por consequência foram declarados “nulos os actos inerentes ao empréstimo contraído pela EMATUM.

A nulidade dos actos inerentes ao empréstimo contraído pela EMATUM incluía também a garantia soberana conferida, em 2013, com todas as consequências legais.

Porém, segundo Manteigas, quando se espera pela responsabilização dos envolvidos no “monstruoso escândalo” financeiro, e para o arrepio dos moçambicanos decidiu-se, semana finda, pagar a dívida da EMATUM.

“Os acórdãos do Conselho Constitucional são de cumprimento obrigatório para todos os cidadãos, instituições e demais pessoas jurídicas, não são passíveis de recurso e prevalecem sobre as outras decisões”, disse Manteigas, anotando que o executivo incorre no crime de desobediência conforme determina a Constituição.

Segundo Manteigas, o recorrente e grosseiro atropelo à Constituição da República consubstancia a negação ao Estado de Direito democrático, desrespeito a todo um povo e sua memória colectiva que de forma incansável e penosa paga impostos que deveriam servir para desenvolver o país.

“Isto é, o partido no poder insiste, a todo o custo, em impor esse pesadelo da dívida ao pacato que não se beneficiou e nunca vai beneficiar dessa revoltante máfia, o que é inaceitável”, disse a fonte.

Desta feita, a liderança da Renamo repudia e condena a atitude caracterizada pelo que considera desrespeito à constituição e as leis com o simples objectivo de defender os corruptos e “lesa-pátria”.

A Renamo insta igualmente a Procuradoria-geral da República (PGR) a agir em conformidade com Constituição, na qualidade de fiscalizadora da legalidade da acção penal.
(AIM)
LE/sg

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