GABINFO Enaltece aprimoramento do quadro legal da Comunicação Social

06 Nov 2020 0 comment  

O Gabinete de Informação (GABINFO) enaltece a recente aprovação, pelo Governo, da Lei de Comunicação Social e de Radiodifusão, abrindo o caminho para a sua discussão a nível da Assembleia da República, o parlamento moçambicano.

A renovação do quadro legal da comunicação social em Moçambique representa um ganho para um sector crucial no processo de desenvolvimento do país.

Segundo a directora do GABINFO, Emília Moiane, este cenário abre espaço para uma abordagem mais abrangente de uma actividade anteriormente gerida por uma Lei de Imprensa considerada desajustada a realidade actual.

Moiane defendeu esta visão hoje, em Maputo, na abertura do 11º Conselho Consultivo do órgão, que fez o balanço do grau de implementação de políticas do sector da comunicação social nos primeiros três trimestres, para além de desenhar o plano de desenvolvimento a curto, médio e longo prazos.

“Estamos cientes de que este é um grande passo dado rumo a melhoria do ambiente da actividade de liberdade de imprensa no nosso país”, disse.

Em termos de ganhos e inovações decorrentes da Lei de Comunicação Social, segundo Moiane, destaca-se a maior abrangência para várias áreas de cobertura da imprensa, tanto escrita como de radiodifusão, incluindo a actividade de comunicação social difundida através da internet.

“A Lei de Imprensa tinha um forte pendor para a imprensa escrita, sendo que, para a Rádio e Televisão foi necessária aprovação de um decreto para o exercício da actividade de radiodifusão”, vincou a directora.

Apontou, igualmente, como uma das inovações, a introdução da carteira profissional para os jornalistas, um sonho antigo da classe, mas que nunca teve uma abordagem prática como desta vez aparece na actual Lei de Comunicação Social, facto que vai permitir carimbar de forma explícita os direitos e deveres dos profissionais.

“Outra grande inovação da classe jornalística é a introdução da carteira profissional, este vai ser um ganho muito grande para os próprios profissionais”, garantiu.

O 11º Conselho Consultivo do GABINFO vai promover a troca de experiências em várias matérias de administração das instituições do sector público de comunicação social, no sentido de assegurar um serviço de comunicação social e informação de qualidade, eleito como um dos principais pilares da boa governação.
(AIM)
(Paulino Checo)/DT

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