Nyusi apela magistrados a prestarem atenção na tramitação de documentação sobre mega-projectos

06 Nov 2020 0 comment  

O Presidente da República, Filipe Nyusi, apela aos magistrados moçambicanos a dedicarem uma maior atenção na tramitação de processos produzidos pelos mega-projectos, sobretudo os existentes na província de Cabo Delgado, extremo norte do país.

Falando em Maputo, por ocasião do Dia da Legalidade, que se comemora hoje, o Chefe do Estado referiu aos desafios que poderão advir da plataforma Coral-Sul FLNG, actualmente em construção na Coreia do Sul, para o projecto de gás natural a ser desenvolvido no distrito de Palma, em Cabo Delgado.PR Legalidade

“Este é um projecto estruturante para Moçambique, que, entretanto, enfrenta desafios logísticos que resultaram de decisões inapropriadas. Nós estamos confiantes de que a magistratura, tanto judicial, como pública, saberá dar o devido tratamento na defesa do bem público e do interesse nacional”, afirmou.

Última quarta-feira, a multinacional petrolífera italiana Eni anunciou a montagem do último dos 13 módulos de produção da plataforma Coral-Sul FLNG.

Nyusi explicou que a plataforma deverá sair da Coreia do Sul com destino a Moçambique em finais de 2021, e início da produção de gás, em Cabo Delgado, em 2022.

Por isso, a magistratura deve tramitar, de forma rápida, os processos judiciais de índole empresarial, para o bem do desenvolvimento socioeconómico do país.

Alertou que a falha do processo de uma gestão eficaz dos megaprojectos “será de todos nós, será também da administração da justiça”.

O Dia da Legalidade celebra-se sob o lema: “Sistema de Administração da Justiça, pelo Reforço da Legalidade e Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania”.

Por isso, o estadista moçambicano adverte que as riquezas naturais existentes no país devem ser defendidas legalmente.

“Às vezes, nós pensamos que o nosso alvo é o homem, mas o homem sem o seu habitat não poderá sobreviver. Por isso, precisamos de defender as nossas riquezas e isto não deve ser feito através de reclamações, tentando procurar o culpado”, afirmou.

Apelou, ainda, para a necessidade de uma maior comunicação entre as comunidades e o judicial, de modo que não haja má interpretação na gestão dos recursos naturais de que o país dispõe”.

“É preciso agir e ver aonde está essa riqueza e ver como está sendo distribuída, para não corrermos o risco de confundir a população de que existe um armazém de riqueza onde existe uma distribuição desigual”, vincou.

Como forma de assegurar um bom funcionamento do sistema judicial no país, para garantir o acesso a justiça e os direitos dos cidadãos, Nyusi referiu ao lançamento, em Agosto último, do programa “Um Distrito, Um Tribunal”.

“Pretendemos com esta iniciativa, até 2023, dotar todos os (154) distritos do nosso país de edifícios condignos para o seu funcionamento. Construiremos novos edifícios onde estes não existem e procederemos a reabilitação ou requalificação total daqueles que funcionam sem as condições adequadas”, disse Nyusi.

Além do apetrechamento em infra-estruturas, Nyusi apontou a formação cada vez mais de magistrados, incluindo oficiais de justiça e outros profissionais da área, para tornar a justiça cada vez mais célere e próxima dos cidadãos.

Institucionalizada em 1981, pelo primeiro presidente de Moçambique, Samora Machel, o Dia da Legalidade é comemorado a 05 de Novembro.
(AIM)
ac/dt

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