O Banco de Moçambique decidiu sancionar cinco bancos que operam em território nacional, com multas que ascendem os 91,3 milhões de meticais (1.521.249,26 dólares norte-americanos), por contravenções à Lei de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo (Lei 14/2013), e à Lei das instituições de crédito e sociedades financeiras.

Trata-se do Banco Comercial e de Investimento (BCI), sancionado com uma multa de 20 milhões, 150 mil meticais (o dólar vale mais de 60 meticais), por não ter comunicado de imediato sobre transacções suspeitas, nos termos da Lei 14/2013, de 12 de Agosto. Esta infracção, segundo um comunicado do Banco Central, citado hoje pelo “Notícias”, é referente ao exercício económico de 2016 a 2017.

Devido à falta de controlo especial de certas transacções, conforme o previsto na Lei 14/2013, e por não ter comunicado de imediato sobre transacções suspeitas e não constituição do perfil de risco do cliente, o Banco Único, SA, foi multado com 36 milhões, 800 mil meticais, enquanto o United Bank for Africa (UBA), SA, foi sancionado com 18 milhões de meticais, igualmente devido à falta de controlo especial de certas transacções e não comunicação imediata de transacções
suspeitas.

As infracções do Banco Único são referentes ao ano económico de 2016/2017, enquanto as da UBA são relativas a 2017.

No mesmo comunicado, o Banco de Moçambique revela que no ano económico 2015/2016, o Banco Nacional de Investimento, SA (BNI), não fez a comunicação imediata sobre transacções suspeitas, razão porque foi penalizado com uma multa de 16 milhões de meticais. Já o Millennium Bim
- Banco Internacional de Moçambique, SA, que no exercício económico de 2018 prestou informações incompletas ao Banco Central, foi multado em 400 mil meticais.

Durante a VI Reunião Nacional do Gabinete Central de Combate à Corrupção, realizada semana passada em Maputo, a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, apontou a falta de comunicação sobre transacções suspeitas por parte das instituições financeiras, como um dos
empecilhos que dificultam a recuperação de activos desviados ao Estado.

“Estamos a trabalhar com o Banco de Moçambique, enquanto regulador, no sentido de garantir que todas as instituições bancárias procedam em conformidade com a lei, pois a violação destas normas pode configurar obstrução à justiça e, como tal, as entidades intervenientes devem ser responsabilizadas”, disse Buchili, na ocasião.
(AIM)
FF