O Chefe da Chefe da Bancada Parlamentar do MDM, Lutero Chimbirombiro Simango, disse que a sua bancada vai continuar a trabalhar no sentido de cumprir com agenda da presente VIII Sessão ordinária da Assembleia da República e em particular no debate do Projecto de Lei do Regime Orgânico do Referendo.

Falando na cerimónia solene de abertura da VIII sessão, o chefe da bancada do MDM afirmou que acredita que a existência de uma Lei do Regime Orgânico do Referendo o povo pode ser consultado sobre as grandes questões nacionais.

“Por isso, desfiamos as Comissões Especializadas para apreciação deste projecto e a respectiva elaboração do competente parecer permitindo assim que o plenário, em sua sede, possa tomar a soberana decisão”, referiu Simango.

No que tange à Informação Anual do Chefe do Estado, Simango disse que o MDM espera uma abordagem profunda sobre o processo da normalização da situação política do País, sobretudo no que diz respeito à Paz efectiva e o cumprimento dos prazos; a situação de Mocímboa de Praia; os investimentos da exploração dos recursos na bacia de Rovuma e o uso dos fundos provenientes das mais-valias; posicionamento real das dívidas não autorizadas pelo Parlamento moçambicano e a responsabilização moral e criminal dos responsáveis desta macabra operação financeira.

“No Plano Económico Social para o ano de 2019 e o respectivo Orçamento estaremos atentos sobre o serviço da divida pública; habitação para jovens; emprego e oportunidades para as mulheres e jovens; inclusão e economia partilhada; impostos e os fundos das mais-valias; e distribuição do orçamento para as áreas de educação, saúde e agricultura assim como infra-estruturasː estradas, pontes, água e energia”, acrescentou o Chefe da Bancada Parlamentar do MDM.

(AIM)

GIAR/JSA