Mocambique: CC Nega provimento aos recursos da Renamo em Alto Molócuè, Manhiça e Matola

08 Nov 2019
Notice: Undefined property: stdClass::$numOfComments in /home/aimorg/public_html/templates/sj_perty/html/com_k2/templates/default/item.php on line 87
0 comment  

O Conselho Constitucional (CC) negou provimento aos recursos interpostos pela Renamo, o maior partido de oposição em Moçambique, a contestar as deliberações dos juízes distritais de Alto Molócuè, na Zambézia, no centro do país, Manhiça e Matola, na província meridional de Maputo, que chumbaram as petições desta formação política, na primeira instância, por terem sido submetidos fora do prazo previsto na lei, e por falta de elementos de prova.

Em Alto Molócuè, a Renamo contestava a decisão do Tribunal Judicial local que indeferiu o seu recurso, alegando extemporaneidade do pedido, uma vez que se refere a factos acontecidos no dia 15 de Outubro de 2019, quando se trata da contagem do tempo desde a afixação dos editais.

O Tribunal sustentou a sua decisão pelo facto de as cópias das actas anexadas indicarem que a publicação dos resultados ocorreu no dia 16 de Outubro e as 48 horas, previstas por lei para recurso, completavam-se no dia 18 de Outubro, data que deu entrada o pedido.

Entretanto, a Renamo, em Alto Molócuè, não concorda que tenha dado entrada o pedido fora do prazo, daí ter submetido recurso, na última instância, junto do Conselho Constitucional.

Segundo o “Notícias” de hoje, o “Constitucional” refere que, para este caso, constata-se que os autos reportam a ocorrência de situações ou factos que tiveram lugar na data da votação, dia 15 de Outubro de 2019, nas assembleias de voto, tendo seguidamente sido validados e tornados públicos na mesma data.

O acórdão número 15/CC/2019, de 4 de Novembro de 2019, do Conselho Constitucional, refere ainda que as disposições legais dispõem que a petição de recurso, que não está sujeita a qualquer formalidade, é acompanhada dos elementos de prova, testemunhas se houver,
cópia do edital e de outros elementos que fazem fé em juízo.

“Em face do exposto, o Conselho Constitucional decide não conhecer o presente recurso eleitoral por se mostrar destituído de elementos de prova”, refere o documento.

Por seu turno, nos distritos da Manhiça e Matola, na província de Maputo, a Renamo submeteu recurso para impugnar os despachos dos juízes dos respectivos tribunais distritais, que chumbaram os seus recursos por terem sido submetidos fora do prazo e também por falta de provas.

A queixa da Renamo nestes dois distritos está relacionada com o apuramento intermédio realizado no dia 18 de Outubro de 2019, cujos resultados, segundo este partido, não reflectem a realidade. Na Matola, por exemplo, a Renamo afirma ter conquistado 93.709 votos e não 92.652 votos, tal como foi publicado nos editais dos órgãos de administração eleitoral no distrito.

Entretanto, no recurso ao Conselho Constitucional, a Renamo juntou novos elementos de prova, editais de mesas de votação, que por força do n.º 3 do artigo 192 da Lei Eleitoral deveriam constar do recurso ao Tribunal, para apreciação em primeira instância e não na última instância.

No acórdão n.º 14 /CC/2019, de 1 de Novembro, o Conselho Constitucional refere que tais documentos não serão conhecidos e nem considerados para fins probatórios, como pretende o recorrente, daí o pedido de recurso não ter sido acolhido por falta de provas.
(AIM)
FF

Temos 223 visitantes e Nenhum membro online

Contacte-nos

Rua da Rádio - 112 - 5º Andar - Caixa Postal 896
+258 21313225/6
+258 21 313196
girl next door gets creampied

http://www.hotmomteenporn.online http://www.sexmagporn.xyz http://www.hpornvideo.xyz xnxx xxx hd videos full free download www.realpornfilms.com xnxx super girl sex videos Sex teen blonde girl fuck, teen porn xxx keez movies youtube school xnxx porn xnxx porn movies young lesbian porn sexy teen porn milf sex video download Brazzers sex sort porn video 18 years indian desi hindi rape jabardasti xxx video on youtube porn video 8 high school student sex scandal video from tondo manila porn movies brunette porn malayalam actress navya nair xxx videos english xnxx fucking videos xnxx sex video indian hot sexy porn xnxx indian porn teen anal porn Sexy girl rubbing her sweet pussy granny mature porn http://www.xxxmobilporn.net http://xxxmobileporno.org